Som apreendido e condutor notificado
Por volta das 2h deste sábado (13) a Policia Militar realizava rondas pela Rodovia Antônio Heill, Bairro Centro II, quando constatou um veículo com o som alto perturbando o sossego na região. Os policiais expediram notificação de trânsito, e foi lavrado Termo Circunstanciado contra o condutor, que além de ter o prejuízo no bolso teve apreendido os aparelhos de som automotivo do veículo.
Ano passado a Câmara Municipal aprovou a Lei 120/2014, de autoria do vereador Dejair Machado, autorizando a instituição do programa “Sossego Público”, mediante convênio com o Governo de Santa Catarina. O objetivo da lei é facilitar que a Polícia Militar tenha ferramentas para punir os infratores com advertência, multas e apreensão dos equipamentos. Duas emendas definiram a forma de cobrança das multas que poderão ser aplicadas com valores a partir de R$ 200. Os recursos originados das multas são administrados pela Fundema.
