Na madrugada da última sexta-feira (17), um operação integrada entre as polícias Civil, Militar e Ministério Público de Brusque intensificou a fiscalização de apenados no regime aberto. De acordo com a coordenação da ação, “a legislação tem se tornado cada vez mais branda e, em decorrência disto, os benefícios para o réu aumentam cada vez mais. Atendidos requisitos legislativos, o réu pode ter sua pena cumprida em residência, com certas condições pré-estabelecidas”.

A fiscalização foi realizada para verificar se os apenados estão cumprindo suas penas em residência, nos horários pré-fixados, com as condições impostas pelos magistrados. Desta forma, os apenados foram devidamente fiscalizados, sendo que nove estavam descumprindo ordem judicial e não estavam em suas residências no horário pré-fixado.

Desse modo, com o devido parecer ministerial e posterior decisão judicial, estes apenados poderão ter suas penas regredidas e passarem a integrar o sistema carcerário estadual.

“Esta operação não finda, será contínua e visa fiscalizar o cumprimento de todos os apenados em regime aberto no município de Brusque e região. Neste sentido, é visível que a Polícia Militar, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Instituo Geral de Perícias, Ministério Público e Poder Judiciário têm feito sua parte. O sistema e as leis como um todo é que apresentam falhas e lacunas, mas os órgãos de segurança em união, interagidos, em sintonia e sinergia, não deixarão de cumprir sua missão.”, esboça comunicado do 18º da Polícia Militar de Brusque sobre a operação.

Colaborou Giovani Ricardo