Um total de 3.400 pessoas já emitiram certidões de nascimento em que consta o número do CPF no documento em Santa Catarina. A medida visa buscar evitar fraudes e problemas causados por homônimos (pessoas com mesmo nome), além de incluir imediatamente as crianças em programas do governo e em planos de saúde.

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), o número tende a ser bem maior. Isso porque, por ora, nem todos os cartórios aderiram à proposta.

“Na maioria das grandes e pequenas cidades temos cartórios participando. Queremos, ao final do primeiro semestre, ter todos os cartórios de registros civis do estado aderindo a essa ideia de emitir a certidão e registro de nascimento das crianças já com CPF”, comenta o presidente da Anoreg, Otávio Margarida.

A inserção do CPF da criança na certidão de nascimento não é obrigatória. Cabe aos pais decidirem se aceitam ou não. O serviço é gratuito e não tem custo algum.

O novo serviço é fruto de uma parceria firmada entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e lançada no final do ano passado.  Os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão.

Para o presidente da Anoreg, a ação evita  que, futuramente, os pais precisem ir a uma agencia da receita ou nos Correios para solicitar a criação do CPOF. “Você resolve duas situações numa única forma: faz a certidão de nascimento e pede para incluir o CPF, isso sem custo algum. Enquanto que se você for ao banco hoje solicitar o CPF terá custo de R$ 7”, pontua Margarida.

Todo no processo é feito eletronicamente.

Colaboração: Marco Aurélio Gomes/Rede Acaert