A partir do próximo dia 22 de fevereiro de 2016, a Polícia Militar em parceria com a Prefeitura de Brusque através da Secretaria de Fazenda Tributária, irá fiscalizar os alvarás de funcionamento nas atividades de prestações de serviços, comércios, indústrias e outros setores da cidade.
Segundo informações do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o trabalho feito em convênio com a prefeitura iniciou após a aprovação da Lei Municipal 3.824 de 2014. O alvará de funcionamento deve estar em dia e ficar em local visível, facilitando a observação dos clientes e consumidores.
A partir do dia citado, a PM ficará responsável pelo cumprimento da legislação municipal. Na Polícia Militar, a fiscalização irá ficar a cargo da Seção Técnica do Setor de Alvarás, que é comandada pelo Tenente PM Matheus Perfoll.
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