O Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa) vai entrar com nova ação perante o Ministério Público contra a lei municipal 20/2017, denominada ‘Criança Sem Pornografia’. De autoria do vereador Paulinho Sestrem (Patriotas) e aprovada pelos vereadores em 2017, ela proíbe o uso de determinados materiais que podem ser considerados “de teor pornográfico” e que, na prática, impossibilita qualquer ensino relacionado à educação sexual nas escolas.

De acordo com o presidente do Comusa, Julio Athanásio Gevaerd, o órgão já havia feito tal solicitação ano passado. A alegação é de que a legislação criou barreiras que impedem a execução de atividades de orientação sobre educação sexual nas escolas. O Ministério Público pediu que a Prefeitura estabelecesse uma comissão para avaliar alterações na lei, chegando a encaminhar um outro projeto com as alterações para a Câmara. No entanto, no final de 2019, o então prefeito em exercício, Ari Vequi, cedeu a pedidos de setores favoráveis à legislação e retirou o projeto de tramitação na casa.

Gevaerd afirma que há um problema de saúde pública na cidade e que fica inviabilizada qualquer ação de combate ao mesmo diante da lei. Trata-se do avanço de doenças sexualmente transmissíveis e até de gravidez entre adolescentes. Somente em 2019, o hospital de Azambuja registrou 250 partos de mães com idades entre 15 e 21 anos.

“Foi montada uma comissão para sugerir alterações para que enfermeiras, educadores e até palestrantes, com a rede Feminina, por exemplo. Que vai lá falar e não pode aprofundar em termos do uso de preservativos, por exemplo”, disse ele.

Em julho de 2017, com a lei sancionada e publicada, as escolas da rede pública municipal de ensino de Brusque passaram a ser obrigadas a apresentar às famílias, previamente, o material pedagógico, cartilha ou folder a serem utilizados em aula. O argumento era proibir o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos considerados pornográficos ou obscenos. A proposta foi apresentada por Sestrem, mas surgiu dentro das reuniões do Grupo de Proteção à Infância e Adolescência (Grupia).

Gevaerd afirma que o órgão decidiu tomar a frente na reversão da lei diante dos crescentes casos de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, dizendo que educação sexual é bem diferente de pornografia.

Poluição no rio

Outro assunto que está movendo as ações do Comusa são os frequentes casos de produtos despejados no Rio Itajaí Mirim. Trata-se de saúde pública, segundo ele. O Comusa levantou a bandeira na primeira reunião do órgão noite, realizada em janeiro, e definiu as ações na noite de ontem, quarta-feira (19), quando realizou mais um encontro de seus membros.

O primeiro passo será chamar a Polícia Ambiental para conversar sobre o assunto e ver quais caminhos devem ser tomados. Paralelo a isso, o órgão vai buscar verificar, tecnicamente, que tipo de produtos são despejados no rio de forma irregular e qual o nível de impacto destes na água consumida pela população.

“Não é a cor da água, o corante, o problema. O problema é o que vai ali dentro. É o metal pesado, por exemplo: ferro, chumbo para fixação da cor (no caso de tinturarias)”, frisou ele.