O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo não cumprimento do Estatuto do Torcedor. Assim, a Portuguesa ganhou novo fôlego na tentativa de permanecer na elite do futebol nacional.

Conforme o capítulo 10 do estatuto, artigos 34, 35 e 36, toda e qualquer decisão dos tribunais desportivos devem ser divulgadas publicamente para que tenham validade e os torcedores possam saber antes da partida. A decisão deve sair no mês de fevereiro.

Por conta da violação, a Portuguesa foi punida com a perda de quatro pontos, resultando no rebaixamento da equipe para a Série B, em 2014. O time foi julgado duas vezes pelo STJD e nas duas ocasiões o time perdeu, por unanimidade.

Documentos

Segundo o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, há fortes indícios de que houve a falha. “Qualquer estudante de direito do primeiro semestre sabe que a lei federal prevalece sobre normas administrativas".

O promotor afirmou que tanto a CBF quanto o STJD terão dez dias para apresentar os documentos solicitados. A Lusa também foi convocada para apresentar explicações sobre a escalação do jogador Héverton.

De acordo com Senise, o Ministério Público não atua em defesa de nenhuma equipe de futebol, mas na defesa dos direitos da sociedade. Segundo ele, a lei federal prevalece sobre o código desportivo.

Conforme o promotor, a CBF aceitou que o jogador Héverton fosse escalado na partida contra o Grêmio. "A CBF não impediu e aceitou o nome (de Héverton) na relação. Não se opôs e só publicou na segunda-feira. A responsabilidade é da CBF", cravou.

Nas próximas semanas, o MP ouvirá pessoas ligadas ao caso, incluindo dirigentes da Portuguesa, em 22 de janeiro, às 15 horas (de Brasília). Caso a CBF não acate a decisão do órgão, o MP entrará com uma ação civil pública.

Publicado por Lana Martins