O desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), negou recurso do Google que pedia a remoção da entrevista concedida pelo empresário Luciano Hang ao programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, apresentado por Augusto Nunes. No dia 27 de maio, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da Vara Cível da Comarca de Brusque, já havia determinado a republicação imediata da entrevista do empresário no canal do Youtube. Na decisão, o juiz definiu a exclusão como censura.

O desembargador também escreveu na sua decisão que a exclusão do conteúdo resulta em ofensa ao direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal.  “Um dos princípios do uso da internet no Brasil é a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, escreveu Jacó Brüning.  “Grande vitória da Justiça para todos os brasileiros. Jamais poderemos aceitar o errado como verdadeiro e que a liberdade de expressão seja suprimida em nosso país. Vivemos num país democrático, onde cada opinião de um cidadão tem valor para continuarmos a mudar o nosso Brasil”, declara o empresário.

A entrevista foi concedida pelo empresário em 29 de março e a publicação contava com mais de 2,5 milhões de visualizações quando foi retirada da plataforma, no dia 21de maio, sem qualquer aviso prévio. 

De acordo com o Google, o conteúdo publicado noYoutube violou os termos de uso da plataforma e a Jovem Pan, responsável pela divulgação, também foi notificada. No entanto, a Justiça reiterou que é imprescindível resguardar a garantia à liberdade de manifestação e coibir a censura.