"Não tem como aprovar esse contrato como está"

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa), Julio Gevaerd, voltou a questionar a proposta de contrato apresentada pelo Hospital de Dom Joaquim para atender via Sistema único de Saúde (SUS) para a Prefeitura. Ele afirmou, em entrevista ao programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade, que o órgão quer a manutenção do convênio para atender a população, mas que é preciso mais clareza por conta do volume de recursos públicos a serem repassados à unidade.

Gevaerd disse que a proposta fala em atendimento de urgência e emergência, o que não é feito pelo hospital. “Todo atendimento que o Hospital de Dom Joaquim faz é lá no pronto socorro. Necessita de um atendimento maior, médico especialista, de imagem ou outro, encaminha para o Hospital de Azambuja. Fazem um pré atendimento e dizem: isso podemos ficar e isso não temos condições de atender”, pontuou ele, afirmando que não faz sentido repassar mais de R$ 100 mil para este tipo de atendimento.

Segundo ele, pela legislação, dinheiro público não pode comprar bens, apenas serviços.

O presidente do Comusa disse que este foi o primeiro contrato entre a Prefeitura e o hospital que chegou até o órgão, que deve ser informado, obrigatoriamente, por lei, quando de destino de recursos da Saúde para qualquer tipo de convênio. O primeiro teria sido firmado em 2016 e um segundo em 2019.

Ainda de acordo com ele, a atual proposta de contrato ainda não foi analisada pelo tempo em que o documento chegou às mãos do conselho. A última reunião ordinária do órgão aconteceu no dia 21 de julho, mesma data em que o mesmo foi encaminhado aos conselheiros.

“Analisar como? É praxe isso de chegar o documento no dia da reunião e  dizer que se não aprovar para. Tem que acabar com isso”, frisou ele.

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