O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (07), o edital para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2016/2018. O período de cadastramento se encerra no dia 31 de janeiro e, ao todo, quatro organizações serão sorteadas para fazer parte do conselho.

Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade. O sorteio ocorre no dia 17 de fevereiro e o mandato começa em março de 2016 até março de 2018.

O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia. Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como, prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor, presidido por um procurador de justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza uma reunião mensal na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, para analisar projetos que buscam financiamento com recursos do Fundo.

O critério de seleção seguido pelos conselheiros considera projetos que tenham por objetivo:

1. a recuperação do meio ambiente;

2. a prevenção, principalmente pela educação ambiental;

3. a defesa do consumidor;

4. a cidadania;

5. a proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público; ou qualquer outro que atenda ao interesse difuso ou coletivo (aqueles que abrangem um número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato ou finalidade).

Sobre o FRBL e as reuniões do Conselho Gestor

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Os recursos do Fundo são solicitados, e os projetos apresentados ao Conselho Gestor do FRBL, o qual se reúne mensalmente para aceitar ou rejeitar os pedidos.

As reuniões são públicas e realizadas de forma itinerante entre os órgãos que compõem o Conselho Gestor do Fundo. O próximo encontro será realizado novamente, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, no dia 17 de fevereiro de 2016.