Apenados no regime aberto são fiscalizados pela PM
A Polícia Militar de Brusque realizou o balanço das fiscalizações realizadas no período de festas de fim de ano aos apenados do regime aberto, que são condenados que estão cumprindo parte da pena em sua residência. O trabalho de fiscalização consiste na visita a residência do apenado em regime aberto para verificar se o mesmo está cumprindo as restrições judiciais estabelecidas, sobretudo as referentes aos horários de permanecer em casa.
Foram 20 visitas que corresponde a 24,1% dos apenados que estão em suas residências cumprindo as restrições imposta. Em 63 visitas (75,9%), os apenados descumpriram as restrições judiciais, sendo que alguns mudaram de endereço residencial e não comunicaram a justiça, enquanto outros descumpriram as restrições referentes ao horário de permanecer em casa.
O descumprimento das restrições será comunicado ao Ministério Público e Poder Judiciário, podendo gerar, dentre algumas medidas, o regresso de pena do regime aberto para o semiaberto ou fechado. Destaca-se que a realização desse serviço ocorre por meio de uma parceria entre a Polícia Militar, Poder Judiciárioe Ministério Público da cidade de Brusque.
