TCE recomenda aprovação das contas de 2012
O TCE/SC tem até o fim deste ano para emitir os pareceres relativos às contas de 2012 das prefeituras municipais do governo do estado. O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, até o dia 16 de dezembro, 206 contas municipais relativas ao exercício de 2012, o que corresponde a 70,8% de todos os municípios. Das contas analisadas até agora, 190 receberam o parecer prévio pela aprovação e 16 pela rejeição.
Entre alguns dos problemas que motivaram os pareceres pela rejeição, o diretor de controle dos municípios, Kliwer Schmitt, destaca o déficit consolidado de execução orçamentária, quando o município gasta mais do que arrecada e a contratação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do prefeito que não tenha sido paga no período ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa. Ambas as irregularidades contrariam a lei de responsabilidade.
Em nossa regional, os municípios que já receberam parecer pela aprovação foram Brusque, Botuverá, Guabiruba, São João Batista, e Marjor Gercino. Em relação ao município de Nova Trento ainda não divulgado o parecer final. Os dados foram repassados pela Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.
LDO
