Aprovada medida que parcela dívidas
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (22), a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamenta o parcelamento de débitos dos micro e pequenos negócios do Supersimples. A medida vai beneficiar mais de 500 mil empresas que estão com dívidas junto à Receita Federal e fazendas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A decisão também favorece aos empreendedores individuais, como costureiras e cabeleireiras, por exemplo. Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados a partir do dia 2 de janeiro de 2012. O benefício engloba todos os débitos dentro do Supersimples, consolidados até 2010.
Eles poderão ser pagos em até 60 meses, corrigidos pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O valor mínimo de cada parcela será de R$ 500.
No caso do Empreendedor Individual, a quantia será estipulada pelos fiscos onde ele tiver dívidas.Como os débitos referentes a 2011 só serão consolidados após a apresentação da declaração anual de receita, em março do próximo ano, os empresários poderão pedir a inclusão dessas dívidas no parcelamento solicitado em janeiro. Depois disso, eles terão direito a mais dois reparcelamentos.
No primeiro, o empresário terá que recolher 10% do valor total da dívida consolidada e, no segundo, o percentual será de 20%.
