IBPLAN elabora modelo de decreto para padronização do trabalho ambulante
O Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) encaminhou à Procuradoria Geral do Município de Brusque modelo de decreto para padronização do trabalho ambulante na cidade. O memorando 55/2020 foi protocolado na segunda-feira (27).
“Tínhamos o compromisso assumido de encaminhar essa documentação até o final de janeiro. A coordenadoria de Fiscalização do IBPLAN fez um estudo em cima das denúncias e vistorias do trabalho ambulante em nosso município. Também estudou decretos de outras cidades para adequar a realidade de Brusque”, explica o diretor-presidente, Rogério dos Santos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do Instituto, Waldir da Silva Neto, foi elaborada proposta de decreto com cinquenta artigos, que passará pela análise jurídica da procuradoria.
“Certamente poderá haver alterações. O governo não está aí para prejudicar o trabalhador, mas sim dentro de uma organização oportunizar que todos sejam dignos de trabalhar. Entendemos que muitos pais de família tiram da rua o sustento da sua casa”, avalia Neto.
A sugestão de decreto elaborado pelo IBPLAN passará por análise da Procuradoria, que dará sequência ao tema.
