Aprovado projeto de Lei sobre normas de vigilância sanitária
O projeto de Lei que determina normas de saúde e vigilância sanitária foi aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (21), com críticas por parte da oposição.
Segundo o líder oposicionista, o vereador Jaime Luiz Nuss (PMDB), o único a apresentar o voto contra, o projeto não foi analisado de maneira adequada. “Espero que os vereadores de situação que votaram a favor, não se arrependam”.
Ele ainda acredita que o presidente da Câmara, o vereador Felipe Eilert dos Santos, tenha se equivocado ao aprovar o projeto sem a existência do voto de minerva. “No meu parecer, esse projeto está anulado e só pode voltar ano que vem. Mas eu não escutei, em nenhum momento, o presidente desempatar a votação. Estava quatro a quatro e ele teria que desempatar”, afirma.
Já para o presidente da casa legislativa, Felipe Eilert dos Santos (PT), o voto de desempate não foi necessário, devido às três abstenções de votos e um contrário. “A votação foi quatro a um, não há necessidade do voto minerva para desempatar. No meu ponto de vista, o vereador Jaime está equivocado na sua crítica”, explica.
