A correção do erro histórico cometido pelo Congresso Nacional e o Presidente da República, Michel Temer, contra Santa Catarina, foi tema de encontro de 13 representantes de entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, na tarde da última sexta-feira, 19/1, na Assembleia Legislativa.

A indignação catarinense tem origem na lei federal 13.617/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2018, atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de "Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil", que de fato pertence a Colônia Nova Itália, no município de São João Batista/SC.

Segundo o historiador Paulo Vendelino Kons, um dos líderes do movimento e que residiu na Colônia, “fundada em 1836 no Vale do Rio Tijucas-grande, a Colônia Nova Itália, no atual município de São João Batista, é inequivocamente o Berço da Imigração Italiana no Brasil. Os 186 pioneiros imigrantes italianos, que viriam colonizar e desenvolver terras brasileiras, aportaram, em março de 1836, na baía norte da Ilha de Santa Catarina, no porto do Desterro (hoje Florianópolis), transportados pelo navio Correio. E 132 destes imigrantes fundaram a Colônia Nova Itália, a pioneira da imigração italiana no Brasil, qu ao longo de décadas recebeu também outras levas de imigrantes italianos.”

Kons explica que o “início da colonização italiana no Espírito Santo ocorreu 37 anos e 11 meses após, em 21 de fevereiro de 1874, quando o navio La Sofia chegou a porto de Vitória, com 388 camponeses do império austro-húngaro e vênetos”.

Estratégias

Os participantes do encontro definiram o Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne todos os representantes catarinenses no Congresso Nacional, como espaço prioritário para a correção do erro histórico. Diretor-presidente da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (ADANPIB), José Sardo enfatiza que “possivelmente um diálogo entre as bancadas espírito-santense e de Santa Catarina possa resultar na correção do equívoco”. Mas outras medidas serão requeridas caso “caso a verdade seja olvidada e não seja resolvida a questão”. Descendente direto dos pioneiros italianos, o agricultor e memorialista Sardo não descarta até “buscar a correção do erro no Supremo Tribunal Federal, com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.

Assembleia Legislativa

Tendo resido por décadas próximo a Colônia pioneira, o deputado estadual Altair Silva foi incumbido, pelos participantes da reunião, de apresentar projeto de lei que vise outorgar a Colônia Nova Itália o título de pioneira da imigração italiana em Santa Catarina. Também apresentá moções para apreciação dos 40 parlamentares estaduais que traduzam um apelo do Parlamento Catarinense a “Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a Comissão Diretora do Senado Federal e ao presidente da República Michel Temer, concitando-os a procederem a retificação do grave erro histórico, cometido pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidencia da República”, conforme documento da ADANPIB dirigido a Assembleia Legislativa.

Governador

Os participantes também enfatizaram a responsabilidade política e legal do governador Raimundo Colombo, concitado-o a se manifestar em defesa da correção do erro histórico praticado contra Santa Catarina. Diego Mezzogiorno, Conselheiro da Câmara de Comércio e Indústria Italiana de Santa Catarina, lembrou o dever legal da “Procuradoria Geral do Estado (PGE) fazer a defesa jurídica de Santa Catarina”.

Foto: Dirlei Silva