Depois de muita polêmica ao longo das últimas semanas, a discussão sobre a venda de três terrenos da Prefeitura de Brusque ao Samae,ao custo de R$ 4 milhões, foi debatida em uma audiência pública. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (10) na Câmara de Vereadores. A iniciativa foi do próprio Legislativo, atendendo a pedidos de entidades organizadas e de parte dos próprios vereadores, que levanta dúvidas e até suspeitas sobre a possível transação.
A importância do tema era tamanha que até o tempo de duração do debate foi extrapolado – regimentalmente deveria ser de duas horas no máximo, mas chegou a quase duas horas e meia. “Vemos que há ainda uma grande dúvida. Primeiro sobre a legalidade dele, se realmente temos poderes para liberar a compra desses imóveis. Fiz um comparativo de preços de um para o outro e dá quase R$ 900 mil de diferença do primeiro para o terceiro. Com R$ 900 mil de diferença dá de comprar um dos terrenos”, frisou o presidente da Câmara, Jean Pirola (PP), ao final do encontro.
O posicionamento de Pirola foi repetido na própria tribuna. Como Dejair Machado (PSD), que embora da base aliada ao governo deixou claro que votará contra a venda. Mesmo posicionamento seguido por outro governista, Celso Emydio da Silva (PSD).
Do outro lado, a postura dos representantes do Executivo foi de cautela em certos momentos e, ao mesmo tempo, de ênfase na proposta de se aprovar o projeto de venda. “A produção de água não acompanha a demanda de consumo. Brusque cresce a um ritmo muito forte e não se produziu uma gota de água nestes últimos dez anos de novas formas”, disse o diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini, argumentando que a aquisição de um dos imóveis, no Parque Leopoldo Moritz, vai possibilitar a construção de um grande reservatório.
O procurador-geral do município, Sergio Bernardo Junior, também enfatizou o argumento de que o município precisa melhorar a capacidade de produção de água para atender a demanda da população. Por conta disso, a aprovação do referido projeto se faz importante para que o Samae tenha condições de dar suporte ao problema.
Um das grandes expectativas era sobre o posicionamento da Agência de Intermunicipal de Regulação (Agir), entidade que trata do controle e fiscalização de serviços públicos municipais do Médio Vale do Itajaí. Diretor geral da mesma, Heinrich Luiz Pasold foi curto e objetivo quanto ao papel da entidade a respeito do caso. “A Agir tem um posicionamento de regulação e controle. Nesse momento não podemos interferir na gestão do Samae, nem da Prefeitura nos atos que eles estão praticando. Depois, no decorrer do tempo, é feita uma avaliação sobre se os investimentos da Prefeitura estão corretos no seu plano de investimentos no saneamento básico”, destacou ele.
A cobrança da Agir em torno do assunto foi porque o Samae apresentara nos anos de 2013 e 2014 à entidade planos de investimentos. Ocorre que, segundo Heinrich, nada foi cumprido e por conta disso a reguladora tem cobrado que os valores existentes em caixa sejam aplicados.
Durante a audiência pública houve também manifestações da plateia. Com exceção de um dos membros da Fundação Municipal do Meio Ambiente, a ampla maioria se posicionou contrária à negociação.
O presidente da Câmara afirmou que, devido ao pouco tempo de trabalho que ainda resta este ano (apenas duas sessões, sendo uma delas extraordinária apara enxugar a pauta de projetos), o projeto de lei da negociação dos terrenos somente deve ser votado em 2015.
