Na tarde desta terça-feira (26), às 16h, foi realizada a sessão ordinária de nº 41 da Câmara Municipal de Brusque. Sete projetos de origem do Executivo foram encaminhados às comissões para análise do Legislativo. Também foram encaminhados as comissões projeto de lei de autoria do vereador Valmir Coelho Ludvig (PT), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim.

Três indicações de autoria dos vereadores André Rezini (PPS), Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) e do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (PP) foram encaminhados à secretaria administrativa da Câmara. Entre os requerimentos apresentados, o vereador André Rezini solicitou licença da Câmara Municipal por um período de 30 dias, a partir do dia 1º de dezembro, para tratar assuntos de interesse pessoal.

O vereador Jean Pirola solicitou fornecimento de mudas de hortaliças, adubo para construção de sete pequenos canteiros e revitalização de entrada e do pátio da Unidade Prisional Avançada (UPA) com o plantio de flores. No uso da palavra, o vereador Dejair Machado (PSD) mencionou sobre a força tarefa para aplicação do silêncio padrão no município. Segundo o vereador, não houve avanços e no seu entendimento se não houver punição aos infratores os excessos de volume irão continuar ocorrendo.

O vereador também abordou sobre o atraso nas obras do PAC drenagem e o impasse entre a Prefeitura e as empresas que após algum tempo paralisam as obras e solicitam aditivos. Machado mencionou o nome das empresas que apresentaram problemas desta ordem em Brusque, Costa Gomes, JM, Catedral e a Sul Catarinense. O vereador afirmou entender a atitude do prefeito Paulo Eccel em não ceder as pressões para o pagamento de aditivos, mas entende que com a constante paralisação destas obras, quem mais sofre é a população, epecialmente os comerciantes que continuam contabilizando prejuízos diariamente.

O vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) também falou sobre a problemática dos aditivos e a demora para a conclusão das obras. Valmir Coelho Ludvig, na contra parte, explicou que os problemas verificados em Brusque são os mesmos que ocorrem em todo território nacional, o diferencial é aqui em Brusque o prefeito Paulo Eccel não concorda com a prática destes aditivos, e não paga.

O vereador Felipe Belotto (PT) abordou sobre o projeto que propõe criar na Câmara Municipal a comissão permanente de legislação participativa que tem por objetivo fazer com que o cidadão brusquense participe de maneira efetiva na elaboração de projetos naquela casa. O projeto de criação da comissão teve o aval dos vereadores. Ludvig afirmou que o projeto é uma questão de cidadania. Machado afirmou ser favorável à ideia e que aproximar a população da Câmara Municipal é fundamental.

Celso Emydio da Silva (PSD) também se mostrou favorável a criação da CPLP e elogiou Belotto pela elaboração do projeto. O vereador Ivan Martins (PSD), na tribuna, falou sobre uma carta enviada à Câmara por um cidadão que relata que ao dirigir-se a um órgão público se mostrou um tanto incomodado ao se deparar com um abaixo assinado sobre a mesa de atendimento no Sine de Brusque e que tinha por objetivo coletar assinaturas que avalizem a permanência da atual gestão no Hospital de Azambuja e que não desejavam o retorno da antiga gestão.

O assunto gerou polêmica na Câmara. Celso Emydio da Silva reforçou as palavras do vereador Ivan Martins de que a carta trazia uma situação de gravidade aos princípios de liberdade e democracia ao estar circulando em um órgão público para legitimar um poder que foi adquirido de forma totalmente arbitrária. E defendeu a aplicabilidade da lei 12.101, que reconhece o estado de direito das instituições e pessoas.

A vereadora Marli Leandro (PT) se disse decepcionada ao ouvir tais afirmações feitas pelo vereador Ivan Martins. Marli afirmou que o abaixo assinado é a favor do povo de Brusque do qual não deseja ver o fechamento do Hospital de Azambuja novamente e que o abaixo assinado surgiu das associações de moradores, além dos próprios sindicatos. Portanto, segundo ela, é legítimo na sua representatividade. Ivan Martins também afirmou ficar decepcionado com a vereadora Marli Leandro e que ela ,por ser líder do governo, deveria de ter uma postura diferente.

Os vereadores, entre os projetos votados, aprovaram por unanimidade o projeto que aboliu o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Brusque. Machado apresentou uma emenda da qual propunha que o voto secreto fosse mantido apenas na definição da eleição do presidente da mesa diretora. Belotto não concordou com a emenda do vereador Machado e defendeu o fim veto secreto em sua totalidade.

Celso Emydio da Silva comungou com o fim do voto secreto. Segundo ele, é a transparência que o eleitor tem exigido cada vez mais da classe política do país. Martins também concordou com oa proposta e fez uma observação quanto aos votos necessários para que a lei fosse aprovada, dois/terços, ou seja, dez votos. A situação conta com nove votos na casa, se a oposição votasse contrária ao projeto este não passaria na Câmara Municipal e seria rejeitado. Martins afirmou que para demonstrar que a oposição não era revanchista, todos votariam a favor pelo fim do voto secreto. Assim, o projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

Nova sessão ordinária da Câmara Municipal acontecerá no próximo dia 3 de dezembro, às 16h.

LDO