Decreto regulamenta ocupação na faixa de areia das praias
A temporada de verão nas praias de Santa Catarina tem recebido um grande número de frequentadores, fazendo com que praticamente todos os finais de semana, as praias estejam lotadas. E devido a tanta procura por parte da população a ocupar um espaço nas faixas de areias, acabaram ocorrendo abusos por parte de alguns bares e restaurantes que ocupam parte deste espaço que é destinado aos frequentadores, com a colocação de cadeiras, guarda-sol, e mesas.
Na Capital do Estado, foi regulamentado um decreto no dia 26 de dezembro de 2017, em que impõem regras aos restaurantes e bares a partir deste ano de 2018. Conforme o decreto, bares e restaurantes vão poder colocar cadeiras e guarda-sol, mas seguindo normas estabelecidas: as mesas não podem ocupar mais de metade da faixa de areia, e só no espaço na frente do restaurante; a cada cinco mesas, é preciso instalar uma lixeira; e os proprietários terão que pagar uma taxa de R$ 71 por conjunto.
Além disso, continua proibido cobrar do frequentador o uso das cadeiras e mesas.
