A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brusque participou na noite de quarta-feira (2) da sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em homenagem aos dez anos da Lei nº 13.633, a chamada Lei Julio Garcia, que criou o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial).

O evento contou com a presença de representantes das Apaes de todo o estado, e a Apae de Brusque esteve representada pelo presidente da entidade, Sebastião Ernani Póia, e pelo aluno Pierre Moritz. Outros cinco colaboradores da entidade também prestigiaram o evento, que contou com a presença de diversas autoridades estaduais.

Um dos momentos mais emocionantes do evento foi a participação do aluno mais antigo da Apae de Brusque e de Santa Catarina, Pierre Moritz, que fez a entrega de uma lembrança ao vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, que no ato representou o governador Raimundo Colombo. O presidente da Apae de Brusque também entregou uma placa na oportunidade ao vice-governador, em nome das entidades do estado.

Para Póia, poder celebrar os dez anos da Lei que garante o repasse e a manutenção das Apaes, foi emocionante. “Quando essa lei surgiu, a Apae de Brusque e outras do estado passavam por dificuldades. Com ela, passamos a ter maior segurança e graças a essa regulamentação é que hoje temos em torno de 33% de receita para cobrir as nossas despesas, o que nos dá mais tranquilidade. Com certeza sem essa lei não teríamos no estado hoje quase 200 Apaes e 18 mil alunos atendidos”, declarou.

A lei

O Fundosocial é financiado com a colaboração de pessoas jurídicas que podem contribuir com até 6% do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mensal devido.  A maior parte do Fundo, 5%, é destinada para financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nos setores da cultura, esporte e turismo.

O restante, 1%, é reservado para as ações desenvolvidas pelas Apaes, cujos recursos são repassados, a cada entidade, de forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados. A lei é específica em esclarecer que a educação especial será promovida através das ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do estado.

O valor repassado pelo governo do estado através do Fundosocial,  em dez anos de existência somou mais de  R$ 400 milhões.