A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira (1) o projeto de lei 115/2013, que concede bolsas de estudos para formação de profissionais na rede municipal de ensino. A proposta alterou o artigo 1º da lei 3.265, de 11 de julho de 2013, estendendo o benefício para quem realiza curso à distância. Até então, a lei abrangia somente os presenciais.

O autor do projeto, Jean Pirola (PP), comemorou a aprovação da proposta em primeira análise. Ele lembra que a iniciativa teve início ainda em 2013, mas encontrou resistência na gestão anterior. Este ano resolveu apresentar novamente o projeto.

“Resolvemos abrir ao presencial, ao semipresencial e ao ensino à distancia, porque tenho certeza de que vai abrir um leque muito maior de possibilidade àqueles que não têm condições de se deslocar diariamente para estudar”, ponderou ele.

O vereador Valmir Ludvig (PT), líder da oposição, se absteve na votação. Ele fez questão de justificar o posicionamento, afirmando que a ação deveria partir do Executivo, da secretaria da Educação, e não da Câmara, a quem cabe legislar.

“Todos merecem a qualificação e ela tem que ser ampliada. Mas isso tem ser uma ação do Executivo, no meu entender. Às vezes votamos contra e as pessoas não entendem que não está se votando contra a ideia ou o mérito. Está se votando contra por conta da origem, pois entendo eu deveria vir do Executivo, pois diz respeito a uma de uma secretaria e a Câmara está dizendo o que ela deve ou não fazer”, frisou Ludvig.

O vereador José Zancanaro (PSD) inseriu uma emenda no projeto que estende o benefício a outros profissionais da educação e até de outros setores. Isso porque a proposta original contemplava somente os interessados nos cursos de pedagogia.

O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores.

Confira abaixo o que foi votado na sessão desta terça-feira.

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