Um projeto de lei em segunda votação e discussão acabou virando o destaque da sessão desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Brusque. Trata-se da proposta que se refere à alterações no estatuto sobre remuneração de cargos ocupados na composição da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir).

Para a oposição, o consórcio, do qual a Prefeitura passou a fazer parte, funciona como mero cabide de empregos. “Para acomodar prefeitos, ex-prefeitos, diretores. O diretor-geral da Agir é nomeado pelo presidente da Ammvi. E, assim, vai passando a grande carruagem, levando do nosso município aqueles pequenos e parcos recursos”, disse Dejair Machado (PSD).

Em resposta, o líder da maioria, Valmir Ludvig (PT), mirou no governo anterior. Explicou que os valores retirados para aplicar no consórcio tem retorno e ao invés de cada cidade ter gastos, eles acabam sendo beneficiados por uma única equipe que atende a varias cidades através. “É interessante porque o Âmea podia. Aí não era levar dinheiro embora. Alias, nunca voltou esse dinheiro”, disse na tribuna.

Moacir Giraldi (PT do B) disse que um pedido seu de audiência pública para que a população tomasse conta do que era a Agir foi rejeitado pela bancada de situação. “Na época foi dada pela presidência da casa praticamente apenas 24 horas para que a oposição organizasse”.

Marli Leandro (PT) disse que Giraldi estava fazendo confusão, pois o projeto que se referia era de quando Brusque havia aderido ao consórcio. “Este é diferente, é outro projeto. É uma ratificação do protocolo de intenções. São ratificações feitas em que cada mudança que ocorre tem que passar novamente pelas câmaras de vereadores”, frisou.

Ivan Martins (PSD) criticou a alteração que concede gratificação salarial maior aos funcionários. “Isto é uma vergonha estarmos aqui tratando de aumento salarial dessa proporção, quando o salário mínimo é dado em torno de 6% a 7% no máximo”, disse, citando que a remuneração passaria de algo em torno de R$ 8 mil para R$ 14 mil.

Felipe Belloto (PT) disse que a participação dos municípios em consorcio é uma tendência não apenas no Brasil, mas em nível mundial. “O olhar fiscalizatório sobre o que está acontecendo dentro desse consórcio não é apenas da cidade”.

Por fim, Jean Pirola (PP) também argumentou em favor da proposta. Ele disse que Brusque teve de aderir a uma agência reguladora através de consórcio para poder buscar recursos federais. E disse que o custo da criação de uma no município seria inviável, daí a necessidade da parceria com a Agir. “Se é uma obrigação de cada município que queira buscar recursos financeiros para implementação em sua cidade tem que ter uma agencia reguladora, obrigatoriamente”, finalizou.

A proposta foi aprovada por nove votos contra cinco.