Entre os projetos de leis que devem ser analisados em plenário pelos vereadores de Brusque na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (24) está o de número 15/2015. A proposta trata da concessão e bolsas de estudos para formação dos profissionais da educação do município. A alteração via beneficiar os profissionais que realizam cursos de formação à distância.

Isso porque a redação do projeto aprovado em 2013 abrange somente os de cursos presenciais. O artigo diz que “Fica instituído, sob a gestão da Secretaria de Educação do Município, o Programa de Bolsas de Estudo, destinado à concessão de Bolsas de Estudo para Professores, Professores Auxiliares e Monitores de Ensino para atuar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, não portadores de diploma de curso superior, para o curso de graduação de licenciatura plena em Pedagogia, na modalidade presencial”.

A nova redação fica da seguinte forma: “Fica instituído, sob a gestão da Secretaria de Educação do Município, o Programa de Bolsas de Estudo, destinado à concessão de bolsas de estudo para Professores, Professores Auxiliares e Monitores de Ensino para atuar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, não portadores de diploma de curso superior, para o curso de graduação de licenciatura plena em Pedagogia, nas modalidades, presencial, semi presencial e no ensino à distância.”

Além deste, confira outras propostas que constam na pauta para análise dos vereadores. A sessão inicia às 17h, com transmissão ao vivo pela Rádio Cidade.

1) em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar nº 19/2015, de origem executiva, que “dá nova redação aos artigos 5º e 11, altera a tabela 1 que trata dos índices urbanísticos, uso e ocupação do solo, todos da lei complementar nº 136/08, que instituiu o código de zoneamento e uso do solo do município de Brusque e dá outras providências”.

2) em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar nº 23/2015, de origem executiva, que “reestrutura o fundo de que trata a lei municipal n° 2.771/2004, atribuindo os honorários sucumbenciais aos procuradores do município efetivos, e dá outras providências”.

3) em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar nº 26/2015, de origem legislativa, que “altera a redação do inciso III do artigo 180 da lei complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que institui o código tributário do município de Brusque”.

4) em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar nº 27/2015, de origem executiva, que “estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2016, reajustes e descontos, e dá outras providências”.

5) em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 72/2015, de origem legislativa, que “altera o artigo 1º da lei nº 3.336, de 20 de julho de 2010, a fim de complementar a denominação da Praça Sesquicentenário”.

6) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 115/2013, de origem legislativa, que “dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.625, de 11 de julho de 2013, que institui o programa de bolsas de estudo para formação de profissionais na rede municipal de ensino”.

7) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 101/2015, de origem legislativa, que “altera o § 1º do artigo 1º da lei nº 2.875/2005, modificando os requisitos necessários a serem observados quanto à infraestrutura das vias ou logradouros públicos para fins de denominação e dá outras providências”.

8) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 165/2014, de origem legislativa, que “denomina via pública – Rua Alfredo Vieira”.

9) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 110/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública – Rua Ernesto Paza”.

10) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 114/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública – Rua Gecy Coelho”.