A Reforma Trabalhista, que completou um mês de vigor na última segunda-feira (11), está se transformando em um grande pepino, não apenas para empregados e patrões, mas para o próprio Judiciário. A instabilidade que se criou, na avaliação o juiz Helio Henrique Garcia Romero, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Brusque, vai dificultar um desfecho imediato sobre as eventuais ações que chegaram nas mesas dos magistrados.

Na avaliação do juiz, que concedeu entrevista ao programa Rádio Revista Cidade desta quarta-feira (14), a legislação nova foi construída sem nenhum tipo de diálogo com a sociedade e foi colocada em vigor de forma atropelada. Medida semelhante ao que fez Getúlio Vargas nos anos 1930.

“Em plena Segunda Grande Guerra, ele pegou um conjunto de normas criadas por juristas e implantou por meio de Decreto lei (a legislação trabalhista) e, também, não dialogou”, afirma o juiz.

Esse processo durou décadas para ser assimilado pela sociedade e com o fortalecimento da Justiça do Trabalho passou-se a ter um cenário mais claro quanto às regras. Porém, da maneira como a atual reforma foi elaborada e aprovada, cria-se uma grande insegurança no campo jurídico.

“Se tivesse acontecido uma evolução natural, com os trabalhadores reivindicando naturalmente seus direitos, se teria avanço de forma paulatina no Brasil. Isso atenderia aos interesses mais centrais”.

Um dos exemplos desse cenário de instabilidade que está se desenhando é que a reforma entoru em vigor no dia 11 de novembro e dois depois, em 14 do mesmo mês, o governo editou uma Medida Provisória para alterar pontos por conta de desacordos com as bases no Senado. MP que, na avaliação do magistrado, é inconstitucional.

“Estamos diante de um arranjo. Não é possível imaginarmos tanto casuísmo. Essa MP recebeu mil emendas já. Então você imagina como nós (juízes) estamos. Estamos diante de transições, não só do direito material, do trabalhador, mas de regras processuais. Você vai implantar uma regra e, daqui a pouco, vão alterar tudo novamente”, critica o magistrado.