Lei altera isenção de IPTU a aposentados
A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que altera a regra para isenção do pagamento de IPTU dos aposentados. De acordo com o autor da proposta, Ivan Martins (PSD), a lei original, de 1994, instituiu o benefício da isenção o pagamento, mas, ao longo dos anos, a fórmula de cálculo vem fazendo com que se retire o beneficio de um número cada vez maior de pessoas.
Isso corre porque os imóveis tinham seus valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) quando do cálculo para receber o benefício da isenção. Só que o mesmo índice não vem sendo aplicado na correção do valor máximo do imóvel, que é de R$ 300 mil, para que o município conceda o benefício.
“A lei não previa. Dentro dessas circunstâncias, em alguns anos não haveria mais aposentados isentos deste benefícios”, destacou o vereador.
Além da necessidade de se ter imóvel próprio e que reside no valor máximo de R$ 300 mil, o aposentado precisaria receber ganhos de, no máximo, três salários mínimos regionais.
O projeto foi aprovado em primeira análise na Câmara.
