Na última segunda-feira (22) foram escolhidos os nomes de seis advogados para integrar uma lista, da qual sairá um a ocupar vaga como desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A escolha envolveu em torno de 27 mil defensores de todo estado, dos quais 10 mil votaram. Trata-se do chamado Quinto Constitucional, que libera uma das 90 vagas do TJSC destinadas à advocacia.

Conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB/SC), o advogado brusquense Rafael Niebuhr Maia de Oliveira explica que isso ocorre apenas com a aposentadoria, morte ou pedido de desligamento de um dos desembargadores. Dos seis eleitos, três serão encaminhados ao governador do estado, que indicará um.

“Não são juízes de carreira. São ou membros do Ministério Público ou da OAB. Sempre, essa eleição aqui em Santa Catarina era feita por voto dos conselheiros estaduais da Ordem. Ano passado, mudamos essa regulamentação e, hoje, é uma eleição mista”, disse ele em entrevista à Rádio Cidade.

Numa primeira fase, são selecionados 12 advogados. Esses passam pelo crivo de todos os advogados do estado, que escolhem os seis mais votados. Segundo Rafael, um advogado de Brusque, o qual ele não revela o nome, demonstrou interesse e possui condições de pleitear a vaga. No entanto, acabou declinando de integrar a relação.

Os seis nomes que serão indicados para o preenchimento da vaga aberta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) são Diogo Nicolau Pítsica (Florianópolis), Wilson Pereira Júnior (Joinville), Carlos Werner Salvalaggio (Criciúma), Patricia Uliano Effting (Tubarão), Tammy Fortunato (São José) e Romualdo Paulo Marchinhacki (Blumenau).

As vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento por alternância entre as instituições. Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal, que então escolhe uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.

O nome indicado pela OAB vai sbstituir o agora ex-desembargador Ronei Danielli, que pediu exoneração no começo deste ano.