A ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou a liberação do FGTS aos 53 municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública no estado de Santa Catarina devido às chuvas ocorridas no mês de setembro. Esta medida está garantia pelo Decreto nº 5.113/2014.

Para que os trabalhadores possam acessar o dinheiro, é necessário que os prefeitos informem as áreas atingidas no município. A ministra Salvatti explicou que há três etapas na liberação do FGTS: publicação do decreto de emergência, a habitação das áreas do município que foram afetadas e a liberação do recurso aos trabalhadores que fizerem a requisição junto às agências da Caixa Econômica Federal. A fase agora é de habilitação das áreas pelo município.

O prazo para liberação do FGTS depende da agilidade das prefeituras em informar o mapeamento das regiões afetadas à Caixa Econômica Federal. A documentação deve ser entregue nas superintendências do banco em cada região. Salvatti disse que irá acompanhar todo o processo de liberação até a retirada do dinheiro do FGTS pelos trabalhadores atingidos pela enchente, orientando os prefeitos e mediando as conversas com a Caixa, para que o saque possa ocorrer o mais rapidamente, dentro das exigências legais.

O decreto de emergência em Santa Catarina foi feito pelo governador do Estado Raimundo Colombo, incluindo 53 municípios, entre eles Brusque. Apesar de não ter sido atingida fortemente pelas chuvas em setembro, no decreto de emergência, o nome de Brusque foi inserido. Nos próximos dias deverá ser divulgado pelos órgãos competentes do município mais informações sobre o assunto.

LDO