Estabelecimentos terão de cadastrar menores
Foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Brusque um projeto de lei que trata da obrigatoriedade do cadastro de crianças e menores de idade em estabelecimentos de hospedagens, como hotéis, motéis e albergues. A proposta é de autoria de Alessandro Simas (PR) e recebeu votos favoráveis dos demais nove legisladores.
Pelo projeto, que ainda precisa passar por nova votação e ser sancionado pelo prefeito Paulo Eccel, os estabelecimentos ficam obrigados a dispor dos referidos dados. Simas disse que o cadastro vai de encontro ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (Grupia).
"Muitas vezes a pessoa toma conhecimento de que o filho está no caminho para determinado lugar e que pode ter passado por Brusque. Se, eventualmente, o conselho tutelar tiver acesso a esses dados, poderá auxiliar em uma eventual busca", frisou Simas.
Líder do governo na Câmara, o vereador Valmir Ludvig (PT) lamentou o fato de ter que se criar uma lei para esse tipo de problema.
Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira, e também de autoria de Alessandro Simas, cria um cadastro junto ao Procon para que pessoas interessadas em não receber ligações de telemarketing possam interromper a ação desse tipo de empresa.
