Na sexta-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Brusque, recebeu a segunda das quatro turmas que integram o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Santa Catarina. Esta foi a primeira vez que a reunião itinerante foi realizada no município, já que a maior parte das reuniões ocorre no norte do estado. O tribunal tem como objetivo averiguar e julgar as acusações de infrações éticas e disciplinares que eventualmente tenham sido praticadas por advogados.

“A OAB tem muita seriedade no julgamento de toda e qualquer acusação feita contra os advogados. Temos uma preocupação muito séria, e toda e qualquer reclamação é autuada, e gera um processo que é averiguado. Evidentemente, muitas reclamações que têm contra os advogados não são decorrentes propriamente da atividade, como o atraso no julgamento do processo, a reclamação contra o resultado do processo, o que não cabe a OAB avaliar. Mas nos casos em que têm, efetivamente, potencial de gerar processos éticos e disciplinares a OAB é muito austera e muito rigorosa. E, para nós, é uma alegria estar aqui, sempre somos muito bem recebidos pela OAB Brusque em todos os eventos”, comenta o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC, Anacleto Canan.

Na oportunidade, o presidente da OAB Brusque, Renato Munhoz, destacou a importância de o evento ser realizado de forma itinerante pela primeira vez na subseção. “Já vínhamos solicitando há tempo que Brusque fosse anfitriã nesse importante encontro, sobretudo em razão dos membros da unidade brusquense que fazem parte deste Colendo Tribunal. O TED é a primeira trincheira de julgamento dos processos éticos e disciplinares em relação aos profissionais que estão agindo em detrimento daquilo que banaliza o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da OAB, tarefa árdua e de suma importância, que pune e moraliza o exercício regular da advocacia.  É, sem dúvidas, uma satisfação enorme para a Subseção de Brusque recebê-los e esperamos que em breve possamos novamente sediar este e demais eventos da OAB-SC”, destacou.

Avaliações

Segundo o presidente do TED, a cada sessão do Tribunal, são pautados para serem julgados, em média, 30 processos. Por ano, são julgados em torno de 300 processos nas quatro turmas que integram o Tribunal, sendo as principais causas a captação ilegal de clientela, publicidade irregular e problemas relacionados à ausência de prestação de contas, de numerários recebidos em nome dos clientes.

Ao todo, 21 advogados da segunda turma do TED participaram da reunião na subseção da OAB-Brusque, entre eles os advogados que integram a subseção, Éder Gonçalves, Luis Hoffmann e Patrick Escalvim. “Para nós é uma grande honra receber a segunda turma do TED, já que as reuniões geralmente são em Joinville. Temos uma missão árdua no Tribunal, de julgar os nossos pares e aplicar as infrações éticas aos advogados aqui do Estado. São de 25 a 30 processos e a expectativa é sempre boa em cumprir toda a pauta”, comentou Scalvim.

Assim como ele, Éder Gonçalves, ex-presidente da OAB- Brusque, ressaltou a importância da realização do evento na cidade, bem como do papel do Tribunal em avaliar a conduta dos profissionais, garantindo cada vez mais o exercício ético da profissão. “A OAB é uma das instituições que mais pune seus membros. Nesse caso, ela esquece o lado coorporativo e pune de acordo com a lei, já que tem um controle muito rigoroso sobre a disciplina. E isso é muito bom para a sociedade, pois o trabalho do advogado requer confiança e se a OAB está controlando aqueles que fogem disso, o cidadão fica mais confiante não só nos profissionais mais na própria instituição que os representa”, pontuou o advogado que participa há seis gestões do TED.

Em relação aos tipos de penalidades que os advogados podem receber, após a avaliação e o julgamento dos processos feitos pelo Tribunal, estão medidas que vão desde censura até a suspensão, em casos mais graves. “Não temos prazer em punir nenhum advogado, mas faz parte da nossa índole e da existência do próprio Tribunal de Ética. O Código de Ética e Disciplina é muito rígido e está em constante aperfeiçoamento, impedindo que os maus advogados atuem e prejudiquem a população”, acrescentou Luis Hoffmann, também presente no evento.

Além do TED na oportunidade dois novos advogados tomaram posse como membros da segunda turma do Tribunal: André Luis Soares Carniel e Bruno André Schwinden Wöhlke.

A abertura da sessão do TED também contou com a participação do ex-presidente da OAB-Brusque, Marcos Antônio Luiz da Silva, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).