O governo afirma que a medida visa ter mais recursos para executar obras de infraestrutura, principalmente em relação à manutenção das ruas. A oposição, no entanto, vê com desconfiança e afirma que o Executivo quer, na verdade, é “por a mão” em um recurso que tem destino assegurado por lei sobre onde ser aplicado.

Este foi o enredo da análise e votação do projeto de lei complementar 22/2015, que alterou artigos em outras três leis, de 2008, 2012 e 2014. Com isso, a Prefeitura de Brusque pode retirar recursos depositados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e alocar em outra conta, esta específica do Executivo. O montante do Fundo serve para custear ações de planejamento urbano no município.

A análise do projeto colocou novamente em confronto as bancadas de situação, formada por PSD, PMDB, PPS, PT do B e PP, contra a oposição, do PT na Câmara de Vereadores. A vereadora Marli Leandro (PT) disse que acha estranho a medida do Executivo em realocar o recurso e que isso é algo suspeito.

“Quem vai ter todos os poderes para gerir essa conta e fazer todos os atos é o Executivo e não mais o Ibplan, os conselhos, o Comcidade, que vinha atuando  e ajudando a aplicar os recursos. No nosso entendimento é uma manobra para poder usar esse recurso”, ponderou Marli.

O líder do governo, Alessandro Simas (PR), rebateu a vereadora aos gritos na tribuna. Ele disse que a media é unicamente com objetivo de dispor de recursos para ações de recuperação de ruas e outros trabalhos de infraestrutura.

“Ninguém aqui, todos nós, a imprensa noticia dia a dia a dificuldade financeira que o município tem. Temos um valor de pouco mais de R$ 1 milhão que está nesse Fundo e  que pode ser usado para a melhoria do nossos sistema viário e lá esse recurso não pode ser usado, pois o Ibplan não executa”, disse ele, alegando que o dinheiro não será aplicado em outro lugar que a lei não permita.

O projeto foi aprovado por onze votos favoráveis e três contra.

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