O soldado Elisandro Lotin de Souza, vice-presidente da Aprasc (Associação de Praças de Santa Catarina), emitiu na manhã de hoje (3) um comunicado sobre mudanças que podem ocorrer mês que vem no salário de quase todos os servidores da secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O texto de Elisandro diz: "O Supremo Tribunal Federal publicou no último dia 29 Acórdão que considerou inconstitucionais os artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº. 254/03 e em assim sendo o salário de quase todos os servidores da SSP - SC está comprometido já para o próximo mês.

Os Praças da PM/BM, da base da Polícia Civil, os agentes prisionais e os monitores perdem os 20% conquistados no final de 2005 e, dependendo da interpretação da SEA, perdem também os R$ 290 de abono concedidos por conta da lei 254/03. Os oficiais, além das vantagens salariais que ganharam, também por conta da referida lei durante o governo LHS, perdem também aqueles 2,5 soldos dados pelo governo Amin. Neste imbróglio salvam-se apenas os delegados, e a propósito, foram os mesmos os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade que provocou a decisão do STF.

Assim, antes de ser rodada a próxima folha de pagamento da SSP-SC é preciso que o governo redefina a legislação salarial dos servidores. Agora não tem outro jeito: ou o governo toma uma medida para recompor nossa legislação salarial, ou teremos os salários cortados.

Tendo o Governo que apresentar uma nova legislação salarial para todos os servidores da segurança sob o risco de ficarmos quase todos com os salários cortados, faz-se necessário que discutamos isso com todos os seguimentos que compõem o sistema de segurança pública do Estado e foi com essa intenção que enviamos ofícios a todas as autoridades da área já lá em fevereiro (pois sabíamos que esta situação era inevitável e tínhamos a intenção de resolvê-la o mais breve possível). Nossos ofícios vinham com a lógica de sentarmos, todos, e resolvermos o problema, no entanto isso não ocorreu o que culminou com a situação que nos encontramos hoje, qual seja, a eminência de mais de 90% dos profissionais de segurança ficarem sem seus salários.

As duas últimas semanas foram de intensa movimentação dos delegados e dos oficiais (geralmente uns acusando os outros de algo), seja no centro administrativo ou mesmo na ALESC.  "Nunca antes na história desse Estado" oficiais e delegados estiveram tão assíduos na Assembléia Legislativa, inclusive nos horários de expediente. Esse movimento teve início com a "quase" assinatura pelo governador de um projeto de plano de carreira para os policiais civis. Apesar de toda movimentação, nem oficiais, nem delegados, nem deputados do governo, nem secretários (incluindo o da segurança) têm tido a dignidade de nos informar o que pretendem fazer. Os rumores são muitos, vindos de todas as fontes possíveis, mais ninguém diz nada oficialmente. Ninguém se espante se eles aparecerem todos juntos, com uma Medida Provisória que seja "BOA", sobretudo para oficiais e para delegados.

A Aprasc, entidade que representa 80% dos profissionais de segurança pública, em nenhum momento foi ou está sendo consultada sobre tais questões. Reiteramos que estamos no aguardo de contato com autoridades do Governo para a resolução deste problema. Reiteramos também que não aceitaremos nenhuma medida que contenha e fomente a injustiça salarial, e o fazemos com base no sentimento dos Praças (base da entidade), na lei 254/03 em seu artigo 27 (que mantém a proporcionalidade salarial, qual seja o menor salário é 25% do maior, seja na PM/BM ou na Policia Civil) assim como nas palavras e promessas do Sr. Governador em várias oportunidades. No entanto, com base nos últimos acontecimentos (o fato de Delegados e Oficiais estarem como que em polvorosa e até porque somente eles têm tido contato com as autoridades do Governo), avaliamos que é justamente isso que ocorrerá, do contrário já teriam nos convocado para debate.

Para finalizar, gostaria de informar que novamente estamos nos colocando à disposição para dialogar (assim como fizemos em várias oportunidades). Tal manifestação de disposição para o diálogo, vem no sentido de que ninguém (imprensa, oficias, colunistas entre outros) nos acuse de não procurar o diálogo para a resolução dos problemas, como vários fizeram nas mais diversas oportunidades.

Lembro que estes problemas afetam diretamente todos os servidores do sistema de segurança pública e que, portanto, estes deveriam ser consultados através de suas entidades representativas e no caso da Aprasc (entidade que representa 10 mil Praças da PM e do BM) isto não vem ocorrendo. Os Praças da Policia e do Bombeiro Militar querem ser consultados e não apenas informados de decisões que afetam suas vidas e a de seus familiares."