Uma proposta de delimitação do uso de áreas consideradas de proteção ambiental ao longo de cursos d’água, as chamadas APPs, tramita na Câmara de Guabiruba. O projeto chegou a entrar na ordem do dia na última terça-feira (8), mas, os parlamentares preferiram adiar a sua votação.

O motivo, como explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Kormann, é a necessidade de um aprofundamento do debate. A tendência, segundo ele, é que o tema também seja discutido regionalmente, para evitar prejudicar a população das cidades.

“Infelizmente é uma situação que nós não temos mais a possibilidade de fazer alterações no projeto. Nós o retiramos de pauta hoje, e vamos aguardar mais informações que devemos buscar”, comentou Kormann

O vereador Waldemiro Dalbosco classifica o adiamento como uma forma de redução de prejuízos para os moradores das áreas e destaca a regulamentação que vinha sendo usada para os espaços. “Até então o município tinha autonomia de legislação, respeitando um recuo mínimo de 15 metros. Recentemente uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça contestou estes recursos e passou a valer o Código Florestal Brasileiro”, resume.  Com a decisão e, com base em um estudo local, estes recuos passaram a variar de 15 a 30 metros, dependendo do local.

O parlamentar criticou a confusão gerada pela nova regulamentação. “O projeto que está em pauta hoje, coloca duas facas no pescoço dos vereadores. Se você aprovar, empurra 90% da população para um recuo de 30 metros. Se não aprovar, empurra todo mundo para um recuo de 30 metros e aí é difícil explicar para o cidadão que ele tem que observar um recuo ou outro”, ponderou.