Ação quer o fim das pensões de ex-governadores de SC
15:42 08/06/2021
Nesta semana, na sexta-feira (11) o Superior Tribunal Federal, STF, irá julgar o processo movido pela Procuradoria Geral da República em que visa suspender o pagamento de pensões e aposentadorias especiais de oito ex-governadores de Santa Catarina e duas viúvas que ainda recebem benefício, dos quais oneram em 3,6 milhões dos cofres públicos por ano.
Esta ação foi protocolada em 2020, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem a intenção de tornar esse benefício irregular o pagamento das pensões a quem ocupou o cargo eletivo.
O processo será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é a ministra Cármem Lúcia.
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