Um grupo de advogados de Brusque está provocando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestar, formalmente, através de seu Conselho Federal, sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Isso quanto ao caso que envolve o inquérito das fake news e todas as decisões dele no âmbito da mesma que atingem pessoas por todo o país, principalmente empresários alvo de buscas, apreensões e contas bloqueadas em rede social.

Um dos que assina o documento é Fabricio Gevaerd. Em bate papo com a equipe da Rádio Cidade no programa Rádio Revista Cidade desta sexta-feira (16), ele disse que o documento já foi protocolado na subseção da OAB em Brusque. Cabe a ela encaminhar à seccional de Santa Catarina que, por sua vez, enviará ao Conselho Federal da OAB.

Segundo ele, são apenas 68 assinaturas devido ao curto tempo entre a decisão de elaborar o documento e o protocolo do mesmo na subseção.

“Tivemos muito pouco tempo para fazer esse movimento, porque é final do ano e todo mundo tem seus afazeres. Mas como é uma questão muito relevante no cenário nacional e tem suas implicações sob ponto de vista legal, conseguimos reunir 68 advogados e advogadas independentes. Certamente seriam muito mais, mas fizemos tudo muito a toque de caixa”, destacou ele.

Gevaerd afirma que a ação teve início em um grupo de advogadas e acabou ganhando corpo.

“Algumas seções de OAB no Brasil, a exemplo de Paraná, do Acre, do Distrito Federal, de Goiânia, do Mato Grosso do Sul (entre outros), fizeram um requerimento, uma denúncia formal, por escrito, tomaram posição, para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília”.

Ele reclama que a OAB catarinense não assinou o manifesto das demais e é exatamente esse posicionamento que o grupo cobra da entidade.

Para Gevaerd, Alexandre de Moraes tem exagerado em suas decisões e descumprido a Constituição, passando por cima do que que ela define.

“Essas decisões do ministro violaram a Constituição. Violaram os mais basilares princípios constitucionais”, frisou ele.

O advogado espera que o pedido seja encaminhado e que a OAB nacional abra caminho para questionar as decisões do ministro.

“Ele é ministro, mas não está acima da Constituição Federal. Ele é ministro, mas tem limites”, frisou Gevaerd.