Justiça do Trabalho condena prefeitura de Botuverá
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho, informou que "o Sindicato conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho, em Brusque, para os servidores públicos de Botuverá".
A prefeitura daquele município foi condenada em uma ação que envolve os profissionais com níveis superiores. A determinação da Justiça é que os servidores exerçam a carga horária de acordo com o estipulado em Legislação Federal, o que não estava sendo cumprido pela prefeitura daquele município.
Outra informação repassada pelo presidente do Sinseb é que o Supremo Tribunal Federal, através de uma súmula vinculante, está obrigando que os governos chamem os aprovados em concursos públicos cujas vagas foram estipuladas. Conforme Orlando, o Sinseb irá exigir que Brusque e Botuverá cumpram a Lei.
Ele também destacou que as negociações em torno do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) estão adiantadas e que na segunda-feira (22) será realizada uma reunião na Câmara Municipal, a partir das 14 horas, para debater a criação do Instituto.


