Projeto é entregue ao sindicato dos servidores
Em ato realizado no final da tarde desta terça-feira (15) no salão nobre, a prefeitura entregou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (Sinseb) o projeto que coíbe o assédio moral e sexual. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado e sancionada no dia 8 de setembro pelo prefeito Roberto Prudêncio Neto.
O prefeito destacou no ato a importância de se ter uma legislação sobre o assunto no âmbito municipal. “Uma lei que vem a moralizar administração, vem como parâmetro educativo, o que é muito importante. O servidor estando mais à vontade ele vai trabalhar melhor e atender melhor a população”, destacou ele.
Orlando Soares Filho, presidente do Sinseb, frisou que a legislação de Brusque é uma das poucas nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Além disso, disse que o assédio moral não se caracteriza somente de chefe para subordinado, mas entre funções de mesmo nível. “Brusque saiu lá de trás na questão da proteção dos direitos dos trabalhadores no serviço municipal. Essa lei vai criar uma nova relação de trabalho entre os servidores municipais”.
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