Lei permite compra de vacinas Covid-19 por empresas privadas em SC
O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na quarta-feira (19) um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada em Santa Catarina. A autoria do projeto é do deputado Valdir Cobalchini (MDB).
O texto define critérios para a aquisição dos imunizantes e também prevê exigências para os possíveis compradores.
“A solução para a crise da pandemia é simples: vacinar todos. Quanto mais vacinas pudermos adquirir, não importando se são compradas pelo poder público ou pela iniciativa privada, antes sairemos desta crise", afirma Cobalchini.
O PL autoriza pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 desde que elas tenham, no mínimo, 50% de eficácia global e também liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Tenho certeza que com a entrada da iniciativa privada nas compras, o ritmo da vacinação tende a aumentar muito", complementa o parlamentar.
A Alesc ainda precisa aprovar a redação final da matéria. Após a aprovação, o texto seguirá para sanção, ou veto, do governador.
