Já está em vigor a nova alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo para os empreendedores individuais.  Esa alíquota é resultado de uma medida provisória (MP) do governo Federal, que previa contribuição de 11%.

Como esse valor ainda era muito alto, a deputada Federal Luci Choinacki (PT/SC), em conjunto com a senadora Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, fizeram uma emenda à MP baixando a alíquota para 5%. Além da diminuição do percentual, muitos trabalhadores estão recebendo o incentivo dos municípios através da isenção de impostos.

Éo caso da prefeitura de Brusque, que a partir de 2012 isentou do pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF) e da taxa de Vigilância Sanitária, os empreendedores individuais.

A medida elaborada pela prefeitura atende as reivindicações dos micro-empreendedores brusquenses, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Eccel. A deputada Luci enalteceu Brusque por ter adotado a nova medida em benefício da população. Além de costureiras, pedreiros, eletricista, sapateiros, etc., através dessa MP o benefício foi estendido para as donas de casa de famílias de baixa renda, para que contribuam como seguradas facultativas.

Conforme a deputada, é considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje). Brusque, segundo Luci, passa ser uma referência por ter adotado a alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo para os empreendedores individuais.