Na tarde desta quinta-feira (10) foi inaugura a nova sede do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), juntamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Ambos terão novo espaço no Bloco E do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). O NPJ atualmente oferece diversos atendimentos voltados à assistência judiciária de forma gratuita.

Segundo a coordenadora do Cejusc da Comarca de Brusque e juíza de Direito, Camila Coelho, essa parceria corresponde ao funcionamento e atendimento de sessões de conciliação e mediação pré-processual. “Inicialmente os conciliadores já foram capacitados para fazerem a mediação familiar nos processos em andamento e também aqueles conflitos antes mesmo do ajuizamento da ação”, explica sobre o trabalho do Cejusc.

Antes disso, era ajuizada a ação, depois – já durante o processo – havia uma tentativa de conciliação após a judicialização. Agora vai haver uma tentativa de conciliação antes mesmo de ter um processo. Para a diretora do Fórum da Comarca de Brusque, Cláudia Ribas Marinho, isso é um estimulo a cultura de menos litigiosidade e mais resolução de conflitos. “Não através da imposição. Isso vai reduzir o número de processos, porque previamente a ideia do Cejusc futuramente é atender a todos os que permitem conciliação, antes mesmo de se tornarem processos”, afirma.

Além disso, a tarde também foi marcada pela inauguração da nova sede do NPJ, que atende anualmente cerca de 2 mil pessoas na área assistencial e de alterações no Juizado Especial. A expectativa é que essa demanda se amplie com os atendimentos voltados à mediação familiar e conciliação.

Para os atendimentos, os interessados devem seguir os seguintes critérios:

Assistência Judiciária: de segunda à quinta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Podem usufruir do benefício pessoas com renda familiar até 3 salários mínimos e que estejam dentro dos requisitos estabelecidos na Resolução n° 15/2014 da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina;

Mediação Familiar:  Sexta-feira das 13h30 às 17h30;

Conciliação em causas voltadas ao Juizado Especial: de segunda à sexta-feira das 13h30 às 17h30.