Restituição dos valores bloqueados vai iniciar
A Proconsdobrasil, Associação Nacional que representa os Procons de todo Brasil, está informando que o pedido do Ministério Público acreano foi acatado e o edital que possibilita a habilitação de "credores" da empresa Telexfree foi publicado. Ou seja, a restituição dos valores bloqueados pela justiça vai iniciar. Interessados terão prazo para se habilitar no processo.
A 2ª vara cível da comarca de Rio Branco (AC) publicou na edição 4.489 do Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (2) um edital referente à Ympactus Comercial Ltda, que gerencia a Telexfree. Trata-se da ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual do Acre em desfavor da empresa e de seus sócios, Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeller e James Matthew Merrill.
De acordo com o documento, assinado pela juíza Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, o objetivo é atender o dispositivo previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, o edital avisa, formalmente, sobre essa ação, a fim de que os consumidores possam se habilitar.
O edital tem validade de 20 dias, a contar da data de publicação e os interessados em participar devem manter contato através do e-mail vaciv2rb@tjac.jus.br ou do telefone (68) 3211-5471. As informações foram repassadas através do diretor do Procon/Brusque, Fábio Roberto de Souza.
