A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (8) o projeto de lei 10/2015, que insere regras dentro do Código de Posturas do Município sobre o serviço de instalação de rede de fios, seja no setor de telefonia ou energias elétrica em Brusque. O objetivo, segundo o autor da proposta, Jean Pirola (PP), é regrar a ação e coibir os abusos cometidos pelas empresas quando da desmobilização de serviços ao consumidor.

Segundo ele, o projeto é resultado de um trabalho de muito tempo. Reuniões entre o Procon e operadoras de telefonia e televisão aconteceram para tratar do assunto. Situações como fiação derrubada, caída ou abandonada nas vias públicas acabavam, se tornando um problema, pois ninguém sabia quem era proprietário da mesma.

“Geralmente o fio caído, enroscado no poste. As vezes você quer fazer uma reclamação contra uma empresa mas não sabe se ela é  a detentora daquela fiação”, frisou ele.

Legislação semelhante foi procurada em outras cidades do país, mas havia apenas algo na esfera federal e determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Um estudo foi feito e culminou na proposta aprovada nesta terça-feira. “Somos pioneiros em um servi deste que trata justamente dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e que coloca ao município com o poder de fiscalizar, autuar e multar essas empresas, caso venham a  desrespeitar o mesmo”.

Ainda na sessão desta terça-feira, o diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini, foi ao Legislativo falar sobre os projetos e ações desenvolvidos pela autarquia sob sua gestão.

Confira no link a seguir tudo o que foi votado na sessão.

O QUE FOI VOTADO

O PROJETO