A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (3) a criação da Ouvidoria do Legislativo. Trata-se de uma ferramenta que pretende receber as solicitações da população e obriga o próprio Legislativo a dar retorno sobre tais situações. A implantação da Ouvidoria segue determinação federal, que obriga todos os órgãos da administração públic aa implantar o mecanismo até dezembro do ano que vem.

“É mais um projeto pioneiro. Me trouxe muita alegria quando o diretor da casa trouxe a informação que seria o primeiro projeto de Ouvidoria em Santa Catarina com base na lei federal que obriga todos os órgãos públicos a terem suas ouvidorias”, disse o presidente da casa, Jean Pirola (PP).

Na avaliação dele, os atuais portais desses mesmos órgãos não cumprem o devido papel de ouvir a população. O cidadão não consegue interagir e as ouvidorias devem dar respostas à comunidade quando ela buscar as informações.

Ainda segundo Pirola, a Câmara de Brusque buscou informações na Controladora Geral da União (CGU) parceria para usar sistema de software utilizado pelo órgão federal.

O Legislativo brusquense será o primeiro de Santa Catarina a implantar a ferramenta e o segundo do país.

A lei 13.460/2017, “ estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública”.