Vereadores querem esclarecer denúncias sobre descumprimento de normas no transporte municipal de estudantes
20:43 09/05/2021
A Câmara de Vereadores pedirá que o Poder Executivo crie uma comissão especial para avaliar se as exigências legais pertinentes ao Programa Municipal de Transporte de Estudantes (PMTU) vêm sendo respeitadas. A proposta é o foco do Requerimento nº 45/2021, apresentado pelos vereadores Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) e Marlina Oliveira Schiessl (PT). O texto foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira (04).
Os parlamentares sugerem que a comissão especial seja formada por membros indicados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) e gestores das áreas envolvidas. Os designados deverão verificar a correta observância da legislação específica do setor por condutores e pela frota utilizada no transporte escolar. O serviço deve obedecer à Lei Municipal nº 3.645/2013, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como oferecer condições mínimas de segurança.
Cacá e Marlina alegam ter recebido informações sobre a ocorrência de irregularidades no PMTU: “Desde o começo do ano, a gente vem recebendo algumas denúncias, acredito que outros vereadores também já receberam. Nós estivemos no setor de transporte de estudantes, anexo ao ginásio multiuso, e conversamos com vários servidores, motoristas e também com o coordenador do local. Fomos muito bem recebidos, colocamos algumas questões, mas o que ele nos falou foi totalmente diferente daquilo que ouvimos, principalmente dos motoristas”, disse o vereador.
“Após essa visita, fomos procurados novamente, por outros motoristas. Eles relataram uma série de descumprimentos das normas, principalmente as de segurança. Como são ônibus que transportam estudantes, na sua maioria crianças, acredito que seja de fundamental importância a criação dessa comissão, que não é uma caça às bruxas, pois contempla todas as áreas, para que todo mundo possa ser ouvido. As denúncias nos deixaram assustados em relação a problemas de freios, pneus carecas. Acredito ser fundamental botarmos esse assunto em discussão”, acrescentou Cacá.
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