A Prefeitura de Brusque, através do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), lançou na tarde desta terça-feira (20) dois programas de interesse da comunidade. O primeiro deles é o Construir Legal, que o setor de planejamento criou para atuar nas obras de construção civil do município, fiscalizando e certificando a legalidade de cada uma delas.

Para facilitar o trabalho de quem vai construir, o Ibplan está distribuindo uma cartilha que enfoca os seguintes tópicos: onde vou construir?, o papel do profissional, a construção, o alvará da construção, o início da obra, a segurança, o habite-se, entre outros. Uma equipe de fiscais estará atuando a partir de agora em toda a cidade.

Também foram instituídos dois selos que identificarão se determinada obra é legal. O primeiro deles identifica que a obra possui “Alvará de Construção” e o outro de que a Obra Fiscalizada. O Ibplan também vai identificar, através de placas, as áreas verdes, com o alerta de que é crime desmatar, ocupar e jogar lixo no local. Outra placa sinalizando que o imóvel é uma área pública e com o alerta de que é crime invadir e jogar lixo no local; e uma terceira, de Área Interditada pela Defesa Civil.

O programa foi elaborado pela Prefeitura de Brusque (Ibplan) com a colaboração do CREA-SC, inspetoria de Brusque, Clube de Engenharia e Arquitetura de Brusque (Ceab), Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção e do Mobiliário de Brusque (Sintricomb).

O superintendente do Ibplan, Laureci Serpa Júnior, destacou que a intenção é reduzir o número de construções irregulares na cidade e ainda oferecer reconhecimento aos proprietários que estão seguindo todos os trâmites legais, por meio de um selo identificador. “Este é um marco no planejamento da ocupação do solo de nossa cidade. Nossa intenção é continuar a aperfeiçoar os trabalhos oferecidos à população”.

Para o prefeito Paulo Exccel, a Prefeitura espera que através do Construir Legal possa ter uma cidade melhor, dando mais qualidade e segurança às construções, verificando se o terreno é apropriado, se o Plano Diretor garante a obra naquele local e oportuniza que a população seja o grande fiscal, das obras que vão acontecendo na cidade”, disse o prefeito.