Da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência de Brusque (Grupia), saiu um manifesto encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo o veto à descriminalização do porte de drogas.

O encontro aconteceu das 9h às 11h20min desta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Brusque e teve como tema “O Flagelo das Drogas na Família e na Sociedade – o que podemos fazer?”. Entidades como o Conselho Estadual de Entorpecentes, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Conselho Municipal Antidrogas de Brusque estiveram presentes, além de outros 150 participantes da comunidade em geral.

O manifesto redigido a partir do encontro apresenta diversos argumentos que fundamentam o pedido feito ao STF. Entre eles, o que o Grupia chamou de “epidemia das drogas”, referindo-se ao seu crescente consumo e consequências como problemas sociais, familiares, de saúde e segurança causados pelo consumo e dependência.

O documento faz referência ainda a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que também foi enviado ao STF, mas com teor completamente oposto: os paulistas pedem a retirada do Artigo 28 da Lei Antidrogas. Caso isso aconteça, plantar, conservar ou transportar drogas para consumo próprio não será mais considerado crime no Brasil.

Para o Grupia, essa medida facilitaria o tráfico, a aquisição e o consumo de drogas e o pedido da defensoria paulista seria, na verdade, uma forma de legalização do tráfico e da produção no país.

O manifesto brusquense já foi encaminhado via e-mail ao presidente do STF Ricardo Lewandowski e pede o voto contrário à retirada do Artigo 28. A expectativa é que a votação sobre o tema ocorra ainda neste mês no STF.