Com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, foi realizado na tarde de segunda-feira, 11 de setembro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações destas empresas. O objetivo é reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples Nacional e também agilizar a concessão de crédito. O texto do PL limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples. “Cerca de 70% da mão de obra empregada no país está na micro e pequena empresa, portanto precisamos agilizar os benefícios ao setor”, disse Afif Domingos.

Discussões

Na oportunidade, o presidente do Sebrae Nacional mostrou a trajetória do Simples Nacional, as mudanças e ajustes necessários para se adequar ao mercado e citou Santa Catarina como exemplo de contribuição para colaborar com as empresas que estão enquadradas nesse regime tributário.  Domingos reforçou que as alterações do Simples que passam a vigorar em 2018 precisam ser difundidos e, o Sebrae está realizando essa conscientização.

Em entrevista à imprensa, o deputado Jorginho Mello, autor do projeto, disse que a expectativa é que o PL seja aprovado ainda em 2017.  A proposta também prevê que o teto do Simples Nacional seja reajustado anualmente pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As linhas de crédito para as microempresas também foram tema de debate. A nova proposta de estímulo às MPEs é a criação das empresas simples de crédito (ESC), que serão constituídas por pessoas interessadas em fornecer microcrédito para os pequenos empreendedores. "Elas teriam uma constituição jurídica simplificada, para reduzir a burocracia, e poderiam cobrar dos tomadores apenas uma taxa de juros, sem outros encargos", explica o autor do projeto.

Avaliação

Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Alcides Andrade, o evento foi muito significativo, já que diversas associações do estadp marcaram presença no evento, além de líderes e dirigentes de demais entidades empresariais. “Não dá mais para suportarmos mais leis feitas em Brasília, de cima para baixo, sem vivenciar pelo menos as experiências dessa realidade na ponta. E o objetivo é esse: trazer o Congresso Nacional aqui para Santa Catarina, para que os empreendedores possam dialogar diretamente com os parlamentares, que fazem as leis, para termos justamente leis mais aderentes à realidade empreendedora de Santa Catarina”, enfatizou.  “O relator do PL está presente e vai receber da Fampesc o manifesto, com uma série de sugestões, em especial em relação ao crédito de substituição tributária. Se conseguirmos avançar este ano em relação ao crédito com juros baixos e na substituição tributária, já temos um avanço significativo. E em 2018 vamos atrás de outras mudanças”, completou.

O presidente da AmpeBr, Ademir José Jorge acredita que a força das micro e pequenas empresas se demonstra cada vez mais, em especial em eventos como a audiência, que reuniu representantes de diversas entidades e Ampes de todo o estado. “Podemos discutir junto a um órgão federal nossas ideias e visões, referente à realidade das micro e pequenas empresas dentro do Estado, dentro do contexto de cada cidade e isso foi muito significativo. Por isso a AmpeBr se orgulha muito em ter recebido o convite da Fampesc para marcar presença nesse importante evento”, comentou.

Participaram do evento os empresários e diretores da AmpeBr: Luiz Carlos Rosin, Silvio Cesar Gonçalves, Mauro Schoening, Irajá Trindade, André Gabriel da Silva e  Vicentina Genghini.