A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara de Vereadores de Brusque para investigar a ocorrência de suposta burla ao processo seletivo simplificado – edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (11), sob a presidência do vereador Marcos Deichmann (PEN). Na oportunidade, a CPI aprovou três requerimentos apresentados pelos membros.

Deivis da Silva (PMDB) recomendou que sejam solicitados à autarquia toda a documentação referente ao processo seletivo sob suspeita. Ana Helena Boos (PP), relatora do processo na comissão, quer que o Samae informe se Neuton Mauricio Hoffmann, contratado em cargo comissionado dia 4 de julho deste ano, ainda trabalha na entidade. O presidente Marcos Deichmann pedirá ao Ministério Público Estadual documentos constantes de inquérito já instaurado no órgão pertinente ao mesmo caso.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pela comissão, que conta ainda com Paulinho Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD). A próxima reunião da CPI ficou agendada para o dia 9 de outubro, às 14h.

Entenda

Neuton Mauricio Hoffmann ficou em 18º lugar na classificação final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, do Samae, para o cargo de Agente de ETA (Estação de Tratamento), conforme resultado divulgado em 31 de maio. Porém, foi contratado tempos depois, em 4 de julho, para um cargo de provimento em comissão, como chefe, segundo consta em portaria assinada pelo então presidente do Samae, Roberto Bolognini.

De acordo com o requerimento 101/2017 - aprovado em plenário no mês de agosto para a formalização da CPI - as irregularidades estariam no fato de que ele, aparentemente, estaria realizando “o controle de qualidade da água e de calibração, conforme documentos que possuem sua assinatura” e “não possui registro no conselho ou órgão fiscalizador da profissão”.    

A mesma proposição - assinada por Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Jean Pirola, Leonardo Schmitz e Paulinho Sestrem - também aponta que, nesta circunstância, um servidor comissionado estaria realizando “funções típicas do cargo efetivo de Agente de ETA, o que também evidencia eventual irregularidade”. O texto indica, ainda, que tal situação configuraria “desrespeito a princípios básicos da Administração Pública, como da Moralidade, Legalidade e Impessoalidade”.