Prefeitura tem a receber em tributos mais do que o orçamento anual
A Prefeitura de Brusque tem para receber dos devedores de tributos e taxas mais do que o orçamento estipulado do município para este ano. De acordo com o setor de Tributação, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda, o valor atualizado é de R$ 619 milhões.
Para tentar reaver esse valor, o município prorrogou o prazo de adesão ao Refis (Programa de Refinanciamento) até 30 de novembro. A ação visa possibilitar ao cidadão que deve aos cofres públicos municipais quitar as pendências com condições facilitadas e sem levar o caso para cobrança judicial.
Segundo a diretora de Tributação da Prefeitura, Nadine Dirschnabel, a adesão ao programa abrange todas as pendências.
“O contribuinte vai até a Prefeitura e solicita, por exemplo, uma numeração para a casa dele e paga uma taxa. Essa taxa, se estiver em débito, pode ser renegociada no Refis. Todos os débitos relacionados à Prefeitura estão inseridos no programa”, explica Nadine.
Os devedores que aderirem ao Refis poderão quitar os valores à vista, com desconto de juros e multas, ou parcelado em 12, 24 ou 36 vezes.
Dos R$ 619 milhões em dívida, a maior parte está relacionada ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). “Em segundo lugar vem o ISS (Imposto Sobre Serviços). O é nossa maior dívida”, pontua a diretora de Tributação.
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