Ainda no mês de fevereiro a Rádio Cidade foi procurada por familiares de apenados que alegaram não estarem recebendo as correspondências vindas de dentro do sistema penitenciário para as famílias. O conselheiro, Guilherme, explicou que algumas mudanças na legislação aconteceram em virtude da pandemia e que isso pode ter ocasionado essa não entrega.

“O regramento diz que a cada 15 dias você pode fazer uma comunicação física por escrito com a família, com a pessoa que está cadastrada a receber. A cartão então é escrita, e depois conferida por alguém lá dentro, afinal tem que ter o cuidado para que não seja escrito nenhum recado, alguma coisa que comunique algo ilegal e com a nova portaria a carta precisa ficar isolada em uma caixa plástica pelo prazo de cinco dias. Além disse se tem uma dificuldade com os Correios em busca esse material lá, que não estão fazendo mais isso, ou muito raramente, então tem dois funcionários que fazem essa entrega, mas daí eles esperam acumular mais cartas para levar todas de uma vez”.

Guilherme também alerta os familiares sobre os conteúdos das cartas. “Às vezes também depende o que está escrito na carta, a ideia é uma mensagem de carinho, de afeto. Outra situação, só pode encaminhar carta quem está cadastrado, não pode dois ou três familiares mandar, só vai ser entregue da pessoa cadastrada. Também a questão de envio, as vezes as pessoas mandam por Sedex para chegar mais rápido, mas aí tem um problema, o agente não pode por lei abrir e com isso volta para o Correio, tem que ser mandando por correspondência normal”.

Conforme o conselheiro um novo sistema de contato tem sido aplicado e favorecido essa aproximação. ““Uma situação nova que tem acontecido é o envio por correio eletrônico, por e-mail, onde até o período que era de 15 dias para as cartas físicas baixou para 7 dias. O funcionário recebe por e-mail a carta, avalia o conteúdo, imprimi e entrega ao apenado”, finalizou.