Guabiruba está realizando estudos para reavaliar os códigos de Posturas e Tributários da cidade. A informação foi repassada durante entrevista ao programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade, desta terça-feira (20), pelo presidente da Câmara de Vereadores de Guabiruba, Cristiano Kormann (Progressista).

Segundo ele, ambas as legislações estão ultrapassadas e trazendo prejuízos à cidade. O Código de Posturas, por exemplo, é um documento que trata das regras para uso dos espaços públicos em cada cidade. No caso de Guabiruba, o modelo em vigor é da década de 1960.

Um dos problemas dessa defasagem está na manutenção de espaços privados e que o custo acaba por recair aos cofres públicos. Kormann cita a grande demanda de serviços como limpeza de terrenos e mato que invade as vias públicas. A responsabilidade é de quem é dono do imóvel, mas não há mecanismo legal que possa permitir a cobrança da limpeza destes locais em caso de descuidos.

“O Executivo coloca toda infraestrutura, faz uma boa pavimentação, a calçada, as pessoas que têm terrenos ali deixam o mato crescer e passar sobre a via. Tudo isso vira demanda da Prefeitura, quando, na verdade, a manutenção disso é de responsabilidade do proprietário”, pontua ele.

A revisão do Código de Posturas e Tributário vai permitir que a Prefeitura possa criar a Contribuição de Melhoria, valor destinado a custear esse tipo de serviço.

Outra situação citada por ele diz respeito ao programa de pavimentação e asfalto através de parceria entre os moradores e o poder público. Há casos de ruas em que 80% dos que ali residem aceitam e os demais 20% não. Com isso, o serviço fica inviabilizado ou apenas parte da via recebe a melhoria.

“Hoje não temos como cobrar a participação desses 20%, sendo que é uma infraestrutura em que, praticamente, 80% da rua está de acordo em fazer. Toda essa revisão vai regularizar isso, que não temos com atacar porque não tem legislação para isso”, frisou Kormann.

A revisão está em fase inicial, através de conversas entre os vereadores e representantes da Prefeitura.