Adiada exigência de emplacamento de máquinas agrícolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, por tempo indeterminado, a exigência de emplacamento de veículso que atuam em áreas rurais, como tratores e outros equipamentos pesados.O Diário Oficial da União publicou, no último dia 26, a resolução 447, do Contran que suspende, até dezembro de 2014, a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores usados na atividade rural.
A exigência, no entanto, continua válida para colheitadeiras, retroescavadeiras. A determinação de carteira de habilitação também permanece inalterada por se tratar de uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O emplacamento passou a ser cobrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 1º de junho de 2013. As resoluções 429 e 434 do Contran determinavam que máquinas, fabricadas a partir de janeiro de 2013, teriam que ser cadastradas pela montadora ou importador e informado as características do veículo ao Denatran.
Fonte: Assessoria
